Questão em destaque · Q2703381
No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser humano está sujeito apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconheci
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703381
ID: 2703381
Direitos HumanosAssunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos · Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser humano está sujeito apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
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