Questão em destaque · Q2703390
Para a doutrina clássica, os atos administrativos praticados pelos Poderes Judiciário e Legislativo só ensejam a responsabilização do Estado quando for verificada culpa na prática
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703390
ID: 2703390
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Para a doutrina clássica, os atos administrativos praticados pelos Poderes Judiciário e Legislativo só ensejam a responsabilização do Estado quando for verificada culpa na prática de tais atos eivados de lesividade e ilegitimidade.
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