Questão em destaque · Q2703395
Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela regra transitória de estabilidade excepcional, é ap
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703395
ID: 2703395
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Poder Judiciário · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da CF for beneficiado pela regra transitória de estabilidade excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.
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