Questão em destaque · Q2703404

A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.

CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023

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P2703404
ID: 2703404
Direito ConstitucionalAssunto: Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.

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