Questão em destaque · Q2703413
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703413
ID: 2703413
Direito ConstitucionalAssunto: Inconstitucionalidade superveniente e constitucionalidade superveniente · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional.
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