Questão em destaque · Q2703416
Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703416
ID: 2703416
Direito ConstitucionalAssunto: Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados, em, pelos menos, nove estados da Federação.
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