Questão em destaque · Q2703650

Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública.

CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023

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P2703650
ID: 2703650
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio

Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública.

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