Questão em destaque · Q2703701
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, apó
CESPE CEBRASPE · POLC AL · 2023
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P2703701
ID: 2703701
Direito ConstitucionalAssunto: Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer denúncia contra ele perante o Supremo Tribunal Federal, o qual, após fazer a análise preliminar da peça acusatória, a enviará ao Senado Federal, que deverá conduzir o processo.
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