Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da f

Conceder o pretendido, se o aumento de despesa de pessoal for compatível com a lei orçamentária anual.

Indeferir o pedido dos professores, salvo parecer favorável do representante do Ministério Público.

Conceder o pleito, tendo o Poder Judiciário o poder-dever de afastar toda ameaça ou lesão a direito subjetivo.

Indeferir o pedido, pois é vedado ao Poder Judiciário conceder aumento salarial a pretexto da isonomia.

Conceder o pleito dos professores com fincas no princípio da isonomia, que é cláusula pétrea constitucional.