Questão em destaque · Q2704653

Para que se cumpra o novo preceito instituído pela LAI, de que a publicidade é a regra, e o sigilo a exceção, existem duas maneiras pelas quais os governos podem dar acesso às info

Instituto Consulplan · SEGER · 2023

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P2704653
ID: 2704653
Lei de Execução Penal · Direito Administrativo · InformáticaAssunto: Legislação dos Órgãos · Legislação Aplicada - SEGERH ES · Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação · Navegadores, Protocolos e E-mail
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Para que se cumpra o novo preceito instituído pela LAI, de que a publicidade é a regra, e o sigilo a exceção, existem duas maneiras pelas quais os governos podem dar acesso às informações públicas.


(Espírito Santo. Lei de Acesso à Informação: Orientações aos Servidores. Sistema de Transparência Pública. Disponível em: https:// acessoainformacao.es.gov.br/Media/NovoAcessoInformacao/Conteudo /Servidores/Orientacoes%20sobre%20a%20lai/LAI_Servidor_A4_FINAL. pdf P. 5.)


A transparência passiva das informações dos órgãos públicos do Estado do Espírito Santo corresponde

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