Questão em destaque · Q2705673
Em reunião dos secretários municipais, um tema trouxe muita discussão. O Secretário de Direitos Humanos afirmou que era direito social de todo brasileiro ter uma renda básica famil
Contemax · Câmara de Iguaracy · 2023
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Em reunião dos secretários municipais, um tema trouxe muita discussão. O Secretário de Direitos Humanos afirmou que era direito social de todo brasileiro ter uma renda básica familiar, garantida pelo poder público. A Procuradora Jurídica do Município concordou com o Secretário, mas disse que outros elementos são necessários para que esse direito seja compreendido corretamente. Tendo por referência a narrativa acima, de acordo com o texto da Constituição Federal, qual alternativa abaixo não mostra as informações corretas sobre o direito social em referência:
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