Questão em destaque · Q2705686

Aristides sempre foi um cidadão diligente e consciente quanto ao seu papel político na sociedade. Por isso, como contribuinte, ele se dirigiu ao setor pertinente no Município para

Contemax · Câmara de Iguaracy · 2023

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P2705686
ID: 2705686
Direito ConstitucionalAssunto: Competências dos municípios
Banca: Contemax
Ano: 2023
Nível: Médio

Aristides sempre foi um cidadão diligente e consciente quanto ao seu papel político na sociedade. Por isso, como contribuinte, ele se dirigiu ao setor pertinente no Município para fiscalizar as contas municipais, pois ele sabia que as mesmas ficavam expostas. Chegando no local, Aristides foi impedido de visualizar as contas, sendo argumentado pelo servidor presente de que a análise de qualquer documento público deveria ser feita por meio de requerimento. Tendo por referência a Constituição Federal, qual das alternativas abaixo expressa uma análise correta da situação narrada:

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