Questão em destaque · Q2705929

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério P

Instituto AOCP · TRT 19 · 2022

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P2705929

ID: 2705929

Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2022

Nível: Médio

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de __________ do número de servidores que exerçam funções de segurança.