Questão em destaque · Q2707244
De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
Objetiva Concursos · Prefeitura de Rodeio Bonito · 2023
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De acordo com a Constituição Federal, sobre processo legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
(_) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
(_) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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