A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar:

um sistema de educação inclusiva somente no nível médio e no Ensino Superior, em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.

um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que limitem o desenvolvimento acadêmico e social sem considerar a meta de inclusão plena.

um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de inclusão plena.

um sistema de educação inclusiva, somente, na Educação Infantil, em ambientes que maximizem o desenvolvimento, unicamente, acadêmico compatível com a meta de inclusão plena.

um sistema de educação inclusiva, somente, no Ensino Fundamental, em ambientes que maximizem o desenvolvimento, unicamente, acadêmico compatível com a meta de inclusão plena.