Questão em destaque · Q2709166

Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, de

FGV · CGE SC · 2023

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P2709166
ID: 2709166
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Coação Moral Irresistível · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Arthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está em poder de sequestradores, devendo Arthur praticar determinado ato administrativo, em benefício dos criminosos, sob pena de grave ofensa à integridade física de Aline.

Arthur se sente ameaçado e apavorado, com justo receio pela integridade física de sua esposa.


No caso narrado, na hipótese de Arthur efetivamente praticar o ato de ofício requerido, é correto afirmar que

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