Questão em destaque · Q2709187

Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

FGV · CGE SC · 2023

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P2709187
ID: 2709187
Direito Processual PenalAssunto: Princípio da Ampla Defesa · Princípio do Juiz Natural · Princípio contra a autoincriminação (Princípio do nemo tenetur se detegere) · Princípio da Lealdade ou da Boa-Fé · Princípio da ação, demanda ou iniciativa das partes
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

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