Questão em destaque · Q2709337

A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 elevou a saúde ao status de direito social, inaugurando um novo período para o setor da saúde no país. Ao incorporar propostas id

CEFETBAHIA · SESAB · 2023

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P2709337
ID: 2709337
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios · Administração Direta e Indireta
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2023
Nível: Superior

A promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 elevou a saúde ao status de direito social, inaugurando um novo período para o setor da saúde no país. Ao incorporar propostas idealizadas no contexto do Movimento da Reforma Sanitária, o texto constitucional criou as condições para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto política de Estado (BRASIL, 1988). Em relação aos aspectos da saúde contidos na CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A CF de 1988 inovou ao permitir a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) O texto constitucional definiu que o atendimento à população deve ser integral e priorizar os serviços assistenciais sem, no entanto, prejudicar as atividades preventivas.

( ) A descentralização e a participação da comunidade foram contempladas no texto constitucional como diretrizes a serem observadas e garantidas no sistema de saúde.

( ) O financiamento do SUS deve ser realizado com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, segundo a CF de 1988.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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