Questão em destaque · Q2709579

O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, a fim de servir de sede para sua Controlador

FGV · CGE SC · 2023

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P2709579
ID: 2709579
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Da Dispensa de Licitação
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, a fim de servir de sede para sua Controladoria Geral, diante da ampliação das atividades do órgão, no contexto de fortalecimento do sistema de controle interno do ente federativo.


Foi instaurado um processo administrativo que tem por objeto estudar a aquisição pretendida, no bojo do qual foi realizada avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, pois imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos.


Neste contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a aquisição pretendida

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