Questão em destaque · Q2710510

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), analise as afirmativas a seguir. I. O RDC pode ser aplicado a licitações e contratos necessários à realização das obras

FGV · CGE SC · 2023

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P2710510
ID: 2710510
Direito AdministrativoAssunto: Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) - Lei n. 12.462/2011 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), analise as afirmativas a seguir.


I. O RDC pode ser aplicado a licitações e contratos necessários à realização das obras e dos serviços de engenharia para construção de unidades de atendimento socioeducativo.

II. Um dos objetivos do RDC é incentivar a inovação tecnológica.

III. Não é necessário constar a opção pelo RDC no instrumento convocatório, pois sua aplicação é direta nos casos indicados na Lei nº 12.462/2011.


Está correto o que se afirma em

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