Questão em destaque · Q2710596

Sobre os contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. É necessário que, em todo e qualquer contrato, se estabeleçam as garantias oferecidas para assegura

FGV · CGE SC · 2023

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P2710596
ID: 2710596
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Sobre os contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. É necessário que, em todo e qualquer contrato, se estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

II. Do contrato devem constar o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

III. É necessário estabelecer a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente os casos omissos.


Está correto o que se afirma em

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