Questão em destaque · Q2710905

No que se refere às Licitações, considere as definições abaixo. I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II - Entidade: unidade de atuação do

FAURGS · UFRGS · 2023

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P2710905
ID: 2710905
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: FAURGS
Ano: 2023
Nível: Superior

No que se refere às Licitações, considere as definições abaixo.


I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

II - Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

III - Contratante: pessoa física ou jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

IV - Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.


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