Questão em destaque · Q2711645
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais.
FAURGS · UFRGS · 2023
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P2711645
ID: 2711645
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF)
Banca: FAURGS
Ano: 2023
Nível: Médio
A explotação de bens minerais no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, pelo Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração) e outros normativos legais e infralegais. Assinale a alternativa correta tendo em vista o que estabelecem o código de mineração e a Constituição Federal.
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