Questão em destaque · Q2712185

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Tratando-se de bens móveis, depend

FEPESE · EPAGRI · 2023

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P2712185
ID: 2712185
Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.


Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade:

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