O art. 203, da Constituição Federal, assegura que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Com base neste artigo

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

O amparo às crianças e adolescentes carentes.

Garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovar possuir renda parcial como meio de sobrevivência.

Redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza, ou de extrema pobreza.