Questão em destaque · Q2714780
Considerando a inexistência de dispositivo diverso nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, assinale a alternativa correspondente ao prazo do Tribunal de Conta
IADES · SEPLAG DF · 2023
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P2714780
ID: 2714780
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Banca: IADES
Ano: 2023
Nível: Superior
Considerando a inexistência de dispositivo diverso nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, assinale a alternativa correspondente ao prazo do Tribunal de Contas para emissão do parecer prévio conclusivo acerca das contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo.
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