a representatividade de pessoas com deficiência nas Casas Legislativas ao longo da Assembleia Constituinte.

a realização das Conferências nacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.

a realização das Conferências nacionais sobre os direitos das pessoas com deficiência.

a realização de audiências públicas sobre os direitos das pessoas com deficiência ao longo da Assembleia Constituinte.

a garantia de capítulo especificamente destinado ao direito das pessoas com deficiência ao longo do texto Constitucional.

a garantia dos direitos das pessoas com deficiência ao longo de todo o texto Constitucional.