A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi reconhecida pelo Brasil e:

adquiriu status equivalente ao de emenda constitucional em 2009.

foi promulgada somente após a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência em 2015.

adquiriu status de política pública, com protocolo facultativo, em 2007.

substituiu a Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência em 1999.

substituiu tanto a Declaração de Salamanca, de 1994, quanto a Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência de 1999.