A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

dois anos e importa a perda das condecorações.

dois anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e importa a perda das condecorações.

oito anos e importa a suspensão das condecorações.