Questão em destaque · Q2717526
A relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se ao seguinte comando da legalidade:
FUMARC · ALE MG · 2023
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P2717526
ID: 2717526
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Princípio da Legalidade
Banca: FUMARC
Ano: 2023
Nível: Médio
A relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se ao seguinte comando da legalidade:
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