Questão em destaque · Q2717600
Com referência na Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização, por dano: I. Moral. II. À imagem. III. Material. Quais estã
FUNDATEC · Prefeitura de São Borja · 2023
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P2717600
ID: 2717600
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Com referência na Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização, por dano:
I. Moral.
II. À imagem.
III. Material.
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