Questão em destaque · Q2718760

Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficia

IDECAN · PM CE · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2718760

ID: 2718760

Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: IDECAN

Ano: 2023

Nível: Superior

Compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos, bem como propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Considerando o exposto acima, de acordo com a Constituição Federal no que diz respeito às atribuições do Presidente da República,