“Em virtude da evolução do Direito Político e da necessidade de criação de mecanismos de controle das funções estatais, a Constituição Federal de 1988, ao organizar os Poderes do E

a Defensoria Pública exerce uma função de provedoria de justiça.

a Defensoria Pública pode ser qualificada como um quarto poder da República, pois recebeu a seu cargo o exercício de uma quarta função política e de assistência judiciária, ao lado da função legislativa, da executiva e da jurisdicional.

não há qualquer relação hierárquica entre os membros e servidores da Defensoria Pública e os integrantes dos Poderes de Estado, não sendo admissível que seus membros e servidores recebam instruções vinculantes de qualquer autoridade, salvo do Poder Executivo.

a Constituição Federal de 88, preocupada em assegurar a efetiva proteção legal e acesso à justiça de toda sociedade brasileira, incumbiu expressamente a Defensoria Pública de realizar assistência judiciária, dotando seus membros e servidores de autonomia e independência funcional.

a Constituição Federal de 88, preocupada em assegurar a efetiva proteção legal e acesso à justiça de toda sociedade brasileira, incumbiu expressamente a Defensoria Pública de realizar a gratuidade judiciária, dotando seus membros e servidores de autonomia e independência funcional. Desta forma, a Defensoria Pública pode ser considerada uma instituição indispensável à administração da justiça.