Questão em destaque · Q2718821
A atividade do Estado, qualquer que seja a esfera ou domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à obediência de parâmetros ético-jurídicos que se ref
CEFETBAHIA · DPE BA · 2023
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A atividade do Estado, qualquer que seja a esfera ou domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à obediência de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na consagração constitucional do princípio da ____________________.
-A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
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