Questão em destaque · Q2718845

São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade: I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o d

IDECAN · PM CE · 2023

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P2718845
ID: 2718845
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior

São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:


I. A inevitabilidade do comportamento lesivo.

II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente.

IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado.

V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

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