Questão em destaque · Q2718845
São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade: I. A inevitabilidade do comportamento lesivo. II. Não ter o agente o d
IDECAN · PM CE · 2023
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São requisitos para o reconhecimento penal de que a conduta do agente foi praticada em estado de necessidade:
I. A inevitabilidade do comportamento lesivo.
II. Não ter o agente o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente.
IV. Ser razoável se exigir o sacrifício do direito ameaçado.
V. Resposta imediata à injusta agressão ou ameaça.
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