Questão em destaque · Q2718846

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo: I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo qu

IDECAN · PM CE · 2023

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P2718846
ID: 2718846
Direito PenalAssunto: Do Concurso de Pessoas
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior

Acerca do concurso de pessoas na esfera criminal, analise os itens abaixo:


I. No concurso de pessoas, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

II. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

III. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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