Questão em destaque · Q2718848

Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________

IDECAN · PM CE · 2023

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P2718848
ID: 2718848
Direito Processual PenalAssunto: Habeas Corpus
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Superior

Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _______________ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ___________________, bem como ____________________.”

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