Questão em destaque · Q2718922

Os contratos administrativos são caracterizados pelo desequilíbrio das partes, uma vez que as cláusulas exorbitantes [...] conferem prerrogativas à Administração e sujeições ao con

IADES · SEPLAG DF · 2023

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P2718922
ID: 2718922
Direito AdministrativoAssunto: Alteração Unilateral · Rescisão unilateral · Alteração unilateral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IADES
Ano: 2023
Nível: Superior

Os contratos administrativos são caracterizados pelo desequilíbrio das partes, uma vez que as cláusulas exorbitantes [...] conferem prerrogativas à Administração e sujeições ao contratado, independentemente de previsão editalícia ou contratual.


OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. São Paulo: Grupo GEN, 2022.


Acerca das cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa que confere à Administração o poder de alteração do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

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