Questão em destaque · Q2718974
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade :
FUMARC · ALE MG · 2023
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P2718974
ID: 2718974
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição · Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: FUMARC
Ano: 2023
Nível: Superior
A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:
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