Questão em destaque · Q2719201

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023

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P2719201
ID: 2719201
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · Fiscalização no âmbito estadual e distrital · Outros Tribunais de Contas e Princípio da Simetria
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.

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