Questão em destaque · Q2719301

A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023

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P2719301
ID: 2719301
Direito ConstitucionalAssunto: Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira · Intervenção direta (artigo 173 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

A ordem constitucional anterior a 1988 considerava dever do Estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico.

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