Questão em destaque · Q2719304

A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023

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P2719304
ID: 2719304
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concessão de serviços públicos · Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Intervenção como prestador de serviço público (artigo 175 da CF) · Permissão de serviços públicos · Formas/modos de Prestação de Serviços Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

A prestação de serviços públicos pode ser realizada de três formas: diretamente pelo Estado; em regime de concessão; ou em regime de permissão.

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