Questão em destaque · Q2719305
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023
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P2719305
ID: 2719305
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.
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