Questão em destaque · Q2719381
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios graduam as contribuições de melhoria, assim como as contribuições sociais, de acordo com a capacidade contributiva de cada c
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023
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P2719381
ID: 2719381
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Contribuições Sociais · Contribuições de melhoria · Princípio da Capacidade Contributiva · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios graduam as contribuições de melhoria, assim como as contribuições sociais, de acordo com a capacidade contributiva de cada contribuinte.
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