Questão em destaque · Q2719384
No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos municipais.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2023
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P2719384
ID: 2719384
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Cumulativa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No caso da competência cumulativa, a União tem a competência tributária para cobrar os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, os impostos municipais.
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