Questão em destaque · Q2719942

Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir. I A redução das desigualdades regionais e sociais é um dos

CESPE CEBRASPE · TJDFT · 2023

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P2719942
ID: 2719942
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir.


I A redução das desigualdades regionais e sociais é um dos princípios da ordem econômica.

II A função de planejamento exercida pelo Estado na condição de agente regulador da atividade econômica é de observância obrigatória para o setor público e indicativa para o setor privado.

III O relevante interesse coletivo é uma das hipóteses que autoriza a exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

IV A liberdade de iniciativa integra a ordem econômica.


Assinale a opção correta.

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