O Brasil é constitucionalmente um Estado laico e, como tal, deve adotar uma posição neutra no campo religioso. Considerando-se a vedação da interferência de correntes religiosas em

é vedado às escolas e bibliotecas públicas a manutenção de exemplares da Bíblia

inexiste prestação alternativa a permitir a alguém eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta

é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

é compatível com a Constituição a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas em períodos excepcionais de calamidade pública