Questão em destaque · Q2720582

Icatu é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Localiza-se na microrregião de Rosário, na mesorregião do Norte Maranhense. Sua população estimada em 2004 era de 21.905 habi

LJ · Câmara de Icatu · 2023

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P2720582
ID: 2720582
Direito ConstitucionalAssunto: Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios
Banca: LJ
Ano: 2023
Nível: Superior

Icatu é um município do estado do Maranhão, no Brasil. Localiza-se na microrregião de Rosário, na mesorregião do Norte Maranhense. Sua população estimada em 2004 era de 21.905 habitantes. Baseado nesta estimativa e no que dispõe a Constituição Federal acerca do número de vereadores que compõe cada Câmara Municipal, o número de vereadores em Icatu deve ser de, no máximo:

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