A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, em relação à criança, ao adolescente e ao jovem, colocá-los a salvo de toda forma de negligên

a infância tem direito a cuidados e assistência especiais, devendo todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozar da mesma proteção social.

devem ser concedidas à família as mais amplas proteção e assistência possíveis, especialmente para a sua constituição e enquanto for responsável pela criação e educação dos filhos.

toda criança tem direito às medidas de proteção que a sua condição de menor requer por parte da sua família, da sociedade e do Estado.

a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, autorizada sua suspensão apenas em caso de guerra, de perigo público ou outra emergência que ameace a segurança do Estado.

ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, sendo proibido o cumprimento de pena dessa natureza, ainda que o país a prescreva e que seja imposta por juiz ou tribunal competente.