Questão em destaque · Q2721324

Analise as assertivas abaixo: I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente. II. As penas previstas

FCC · PM BA · 2023

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P2721324
ID: 2721324
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra a Administração Militar
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as assertivas abaixo:


I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas.

III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.


De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em

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